Glossário
Os termos do seguro de carga
45 palavras e siglas que aparecem na apólice, no e-mail da seguradora e na conferência da fiscalização, cada uma explicada em três linhas, com o caminho para a página que entra no detalhe.
A
- AETAutorização Especial de Trânsito
- Autorização exigida para circular com carga que excede os limites legais de peso ou dimensão. No transporte de cargas indivisíveis, ela deixa de ser formalidade e vira condição da cobertura. Cargas pesadas e indivisíveis →
- Agregado
- Veículo de terceiro que roda para uma transportadora sem pertencer à frota dela. A carga continua sendo responsabilidade de quem fechou o frete com o cliente, e por isso conferir as apólices do agregado faz parte da operação. Seguro de frota →
- Apólice
- O contrato de seguro. É nela que estão o que foi contratado, os limites, as franquias, as exclusões e o que o segurado precisa cumprir para ter direito à indenização. O que não está descrito na apólice não está coberto.
- Averbação
- A declaração de cada viagem à seguradora, antes de a carga rodar, com os dados do embarque. A apólice cobre a operação; a averbação é o que transforma essa cobertura em cobertura efetiva naquela viagem. Viagem não averbada não tem cobertura. MDF-e e averbação →
B
- Beneficiário
- Quem recebe a indenização. Em seguro de vida em grupo, é indicado pelo próprio colaborador na adesão, e manter essa indicação atualizada é o que evita demora no pagamento. Seguro de vida em grupo →
C
- Capital segurado
- O valor contratado para uma cobertura de pessoas, pago em caso de morte ou invalidez conforme as condições da apólice. Em contratação coletiva, pode variar por grupo de função. Seguro de vida em grupo →
- CIOTCódigo Identificador da Operação de Transporte
- O registro da contratação de um transportador autônomo para uma operação de transporte rodoviário de carga. A obrigação de emitir é de quem contrata, não de quem dirige, e é a confusão mais comum do tema. CIOT →
- Cláusula
- Cada cobertura contratada dentro de uma apólice. Roubo, carga e descarga, içamento e perda por temperatura são exemplos: existem porque foram contratadas, e ficam de fora quando não foram.
- Corretora de seguros
- Quem representa o segurado diante do mercado: desenha a cobertura, negocia com as seguradoras e acompanha o sinistro. É registrada na SUSEP e remunerada por comissão, não pelo cliente.
D
- Depositário
- Quem guarda mercadoria de terceiro e responde por ela enquanto está sob sua guarda. Armazéns e centros de distribuição assumem essa responsabilidade, que não é coberta automaticamente pela apólice do imóvel. Para armazéns e CDs →
- Desembaraço aduaneiro
- A liberação da mercadoria pela alfândega. Até ele acontecer, a carga permanece em armazém alfandegado, e essa permanência precisa estar prevista na apólice, com prazo. Seguro de transporte internacional →
E
- Embarcador
- Quem contrata o transporte da própria mercadoria. É o dono da carga, e não o transportador, distinção que decide qual modalidade de seguro se aplica. Para embarcadores →
- Endosso
- A alteração formal de uma apólice em vigor: inclusão de veículo, mudança de limite, correção de dado. É o instrumento que mantém a apólice fiel à operação real ao longo da vigência.
- Escolta
- Acompanhamento armado ou de apoio exigido pelo plano de gerenciamento de risco em determinadas cargas e rotas. Quando é exigida e não é usada, a recusa do sinistro é legítima. Alto valor e risco de roubo →
- Exclusão
- Situação que a apólice declara expressamente não cobrir. Carga sem averbação, descumprimento do gerenciamento de risco e embalagem inadequada são as mais frequentes no transporte.
F
- Franquia
- A parte do prejuízo que fica com o segurado em cada sinistro. Franquia maior reduz o prêmio e aumenta o que você assume quando algo acontece.
G
- Gerenciamento de riscoPGR
- O conjunto de exigências que a seguradora impõe à operação: rastreamento, rotas autorizadas, pontos de parada, escolta, tempo máximo de viagem. Não é recomendação: é condição da cobertura, e o descumprimento aparece na análise do sinistro. RC-DC e gerenciamento de risco →
I
- Implemento rodoviário
- Carreta, baú, sider, tanque, graneleiro, prancha. Vale uma parte relevante do conjunto e só está coberto quando descrito na apólice, com valor declarado: estar engatado em veículo segurado não cria cobertura. Seguro para caminhão →
- Importância segurada
- O valor declarado para cada cobertura, e o teto da indenização correspondente. Declarar a menor para pagar menos reduz a indenização na mesma proporção, inclusive em perda parcial.
- Incoterm
- A sigla acordada na negociação internacional que define até onde vai o risco de cada parte e, por consequência, quem precisa contratar seguro em cada trecho. No comércio exterior, a conversa sobre seguro começa nele. Transporte internacional →
- Indenização
- O valor pago pela seguradora depois de um sinistro coberto, limitado à importância segurada e descontada a franquia.
L
- LMILimite Máximo de Indenização
- O teto que a apólice paga por evento ou por cobertura. No transporte, o limite por veículo é o mais sensível: carga embarcada acima dele fica descoberta na diferença.
- Lucro cessante
- O que se deixa de ganhar por causa do sinistro: veículo parado, obra interrompida, operação suspensa. Não entra na cobertura padrão e exige contratação específica.
M
- MDF-eManifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
- O documento que reúne as informações da viagem e das cargas transportadas. Conformidade documental e cobertura andam juntas: divergência entre o que foi declarado e o que viajou é o que a fiscalização e a seguradora procuram. MDF-e e averbação →
- Multimodal
- Transporte que usa mais de um modal sob um único contrato, com um operador respondendo pela operação inteira. O risco não está nos trechos: está nas emendas entre eles. Transporte multimodal →
P
- Perda total
- Quando o bem é destruído ou quando o custo de recuperá-lo supera o limite previsto na apólice. A indenização passa a ser pelo valor segurado, e não pelo reparo.
- Piso mínimo do frete
- Valor de referência abaixo do qual o frete rodoviário não pode ser contratado, definido por tabela própria. Afeta quem contrata o transporte, não só quem o executa. Piso mínimo do frete →
- Prêmio
- O valor pago pelo seguro. Não se confunde com indenização: prêmio é o que o segurado paga, indenização é o que ele recebe.
R
- Rateio
- A redução proporcional da indenização quando o bem foi declarado por valor menor do que o real. Acontece também em perda parcial, e é a consequência prática de subdeclarar para pagar menos.
- RC-DCResponsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga
- Cobre a responsabilidade da transportadora por roubo, furto e outros crimes previstos na cobertura, como apropriação indébita, estelionato e extorsão, durante o transporte. É a apólice mais amarrada ao gerenciamento de risco. Seguro RC-DC →
- RC-VResponsabilidade Civil de Veículo
- Cobre danos materiais e corporais causados a terceiros pelo veículo durante a operação de transporte. Não protege o veículo nem a carga, e não se confunde com o seguro auto. Seguro RC-V →
- RCTR-CResponsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga
- Cobre a responsabilidade da transportadora por danos à carga de terceiros quando o dano decorre de acidente com o veículo: colisão, tombamento, capotamento, incêndio. Integra as contratações obrigatórias do transporte rodoviário. Seguro RCTR-C →
- Regulação de sinistro
- A apuração feita pela seguradora depois do aviso: o que aconteceu, se está coberto e quanto é devido. É nela que a averbação, o plano de gerenciamento de risco e os documentos da viagem são conferidos.
- RNTRCRegistro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas
- O registro na ANTT exigido de quem transporta carga de terceiros de forma remunerada. A regularidade dos seguros obrigatórios é verificada junto com ele. RNTRC →
S
- Salvados
- O que resta da mercadoria ou do bem depois do sinistro e ainda tem valor de venda. Pertence à seguradora quando ela indeniza pelo valor integral.
- Segurado
- Quem tem interesse no bem protegido e em nome de quem a apólice é emitida. No transporte, pode ser o transportador ou o dono da carga, e essa diferença define a modalidade contratada.
- Seguradora
- A empresa que assume o risco, emite a apólice e paga a indenização. É autorizada e fiscalizada pela SUSEP, e não se confunde com a corretora, que representa o segurado.
- Sinistro
- O evento coberto que gera o direito à indenização: o acidente, o incêndio, o roubo. Avisar a seguradora em seguida e preservar os documentos da operação é o que sustenta a análise.
- Sub-rogação
- O direito que a seguradora passa a ter, depois de indenizar, de cobrar o prejuízo de quem o causou. É por isso que a apólice do dono da carga resolve o caso dele no prazo dele, sem esperar a discussão com o transportador.
- SUSEPSuperintendência de Seguros Privados
- O órgão que autoriza e fiscaliza seguradoras e corretoras no Brasil. O registro na SUSEP é o que distingue quem pode intermediar seguro de quem não pode.
T
- Transbordo
- A passagem da carga de um veículo ou modal para outro durante o percurso. Cada transbordo é um manuseio a mais e um ponto em que uma cobertura pode terminar antes de a seguinte começar. Transporte multimodal →
V
- Vale-pedágio
- Antecipação obrigatória do pedágio pelo contratante do frete ao transportador. A obrigação é de quem contrata, e é um dos temas em que o embarcador responde, não o motorista. Vale-pedágio obrigatório →
- Vício próprio
- A deterioração que decorre da natureza da própria mercadoria, sem evento externo. É exclusão comum, e não se confunde com a perda causada por falha de refrigeração durante o transporte, que pode ser coberta.
- Vigência
- O período em que a apólice vale. Carga que sai antes do início da vigência viaja sem cobertura, mesmo com a contratação já paga, falha frequente em embarque avulso. Seguro de transporte avulso →
- Vistoria
- A verificação do bem ou da carga feita antes da contratação ou depois do sinistro. Serve para confirmar o estado, o valor e as condições declaradas.
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