É obrigatório?
Sim. Desde a Resolução ANTT nº 6.068/2025, a comprovação de RCTR-C, RC-DC e RC-V é condição para a inscrição e a manutenção no RNTRC.
Seguro RC-DC:
O RC-DC responde quando a carga de terceiros é alvo de roubo, furto e outros crimes previstos na cobertura, como apropriação indébita, estelionato e extorsão, durante o transporte e conforme as condições da apólice. É um risco de alto impacto financeiro, e o plano de gerenciamento de risco é uma condição importante: o descumprimento de suas exigências pode comprometer a cobertura. Aqui você entende o que ele cobre, o que o plano exige e onde as negativas acontecem.
Conteúdo revisado tecnicamente · Atualizado conforme normas da ANTT.
Sim. Desde a Resolução ANTT nº 6.068/2025, a comprovação de RCTR-C, RC-DC e RC-V é condição para a inscrição e a manutenção no RNTRC.
Não. Danos à carga causados por colisão, tombamento ou incêndio são cobertos pelo RCTR-C, conforme as condições da apólice.
A transportadora. É um dos três seguros obrigatórios, ao lado do RCTR-C e do RC-V. Se houver subcontratação de TAC, o contratante do serviço firma o seguro em nome do TAC.
Uma das razões pode ser o descumprimento das exigências do plano de gerenciamento de risco, como regras de rota, parada ou rastreamento, conforme as condições da apólice.
A cobertura depende da apólice, das cláusulas contratadas e do plano de gerenciamento de risco acordado entre a transportadora e a seguradora. Estes são os casos mais comuns.
Exemplo: a carreta é abordada num posto e a carga é roubada. Com o PGR cumprido, o RC-DC pode indenizar o dono da carga, se a transportadora for responsável pelo prejuízo e o sinistro estiver coberto, até o limite da apólice.
Exemplo: a mesma carga é danificada num tombamento. O RC-DC não indeniza: esse tipo de dano pode ser coberto pelo RCTR-C, conforme as condições da apólice.
As duas listas descrevem o que as apólices do mercado costumam cobrir e excluir, e servem para orientar a leitura. O que vale em cada caso é o que está contratado: limite, franquia, cláusulas particulares e exclusões variam de produto para produto. Quem define é a apólice e as condições gerais da seguradora.
No RC-DC o plano não é burocracia de contrato: é uma das condições da cobertura.
rotas, paradas e tecnologia embarcada acordadas entre a transportadora e a seguradora; o limite máximo de garantia é definido na apólice
rastreamento ligado, rota aprovada e paradas nos pontos previstos
registros da viagem, averbação do embarque e documentos da operação compatíveis, como CT-e e MDF-e, quando exigidos
Não existe preço de tabela. No RC-DC, o prêmio considera a atratividade da carga para o roubo, as rotas e o gerenciamento de risco da operação.
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| Característica | RCTR-C | RC-DC | RC-V |
|---|---|---|---|
| O que cobre | Perdas ou danos à carga em acidente com o veículo transportador | Roubo, furto e outros crimes previstos na cobertura | Danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo ou pela carga transportada, durante a efetiva prestação do serviço |
| É obrigatório? | Sim, para o transporte rodoviário remunerado de cargas | Sim, para o transporte rodoviário remunerado de cargas | Sim, para o transporte rodoviário remunerado de cargas |
| Quem contrata? | A transportadora* | A transportadora* | A transportadora* |
*Na subcontratação de TAC, o contratante do serviço emissor do CT-e e do manifesto firma o RCTR-C e o RC-DC. O RC-V é contratado por viagem, em nome do TAC. Se o TAC for contratado diretamente, ele deve manter os três seguros. A regra consta na Portaria ANTT nº 27/2025 e na Resolução CNSP nº 478/2024.
A rota entra no contrato. Sair dela sem avisar é o caminho mais curto para uma negativa.
Medicamento, eletrônico e cosmético puxam exigência de gerenciamento de risco que as demais cargas não têm.
O rastreador costuma ser condição da apólice, não um extra. Veja o que a seguradora espera dele.
Quase nenhuma negativa começa no sinistro. Ela começa num procedimento que ninguém cumpriu antes dele.
RC-DC é a sigla de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga. É o seguro que cobre a responsabilidade da transportadora por roubo, furto e outros crimes previstos na cobertura, como apropriação indébita, estelionato e extorsão, durante o transporte rodoviário.
Sim. Os três seguros são de contratação obrigatória pelos transportadores que prestam serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, observadas as regras aplicáveis e as condições das apólices.
A transportadora que presta serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas. Se houver subcontratação de um transportador autônomo (TAC), o contratante do serviço firma o seguro em nome do TAC. Ele é contratado junto com o RCTR-C e o RC-V, porque os três cobrem riscos diferentes do mesmo transporte.
Roubo, furto simples ou qualificado e outros crimes previstos na cobertura, como apropriação indébita, estelionato e extorsão, durante o transporte, o desaparecimento da carga em decorrência desses crimes e as despesas de salvamento para evitar o sinistro, reduzir danos ou salvar a carga, observadas as condições da apólice.
Avaria e perda por acidente do veículo (que são do RCTR-C), danos causados a terceiros pelo veículo (RC-V), descumprimento do plano de gerenciamento de risco quando isso comprometer a cobertura, embarque sem a averbação exigida antes da viagem, valor da carga acima do limite máximo de garantia sem ajuste prévio com a seguradora, participação de empregado ou preposto quando prevista como exclusão e mercadorias excluídas na apólice.
Não. Danos à carga causados por colisão, tombamento, capotamento ou incêndio são cobertos pelo RCTR-C, conforme as condições da apólice. O RC-DC responde pelo desaparecimento da carga, não pelo dano físico a ela num acidente.
É o conjunto de condições acordadas entre a transportadora e a seguradora para aceitar o risco: rotas aprovadas, pontos de parada, tecnologia embarcada e, em algumas cargas, escolta ou comboio. O limite máximo de garantia é definido na apólice. No RC-DC o plano não é burocracia de contrato, é uma das condições da cobertura.
Pode comprometer a cobertura. Mesmo com a apólice em dia e o prêmio pago, uma parada fora do ponto previsto ou o rastreador desligado podem levar à negativa, conforme as condições da apólice.
Não existe preço de tabela. O prêmio depende da atratividade da carga para o roubo, do valor médio por embarque, das rotas e regiões de operação, do limite máximo de garantia, da tecnologia embarcada, da exigência de escolta, do histórico de sinistros e da seguradora.
CNPJ da transportadora ou CPF do TAC, se for o caso, RNTRC ativo, valor médio por embarque, rotas, paradas e tecnologia embarcada, tipos de carga e volume mensal e, quando houver, histórico de sinistros e a apólice atual.
O RCTR-C cobre perdas ou danos à carga decorrentes de acidentes com o veículo transportador, como colisão, tombamento, incêndio e explosão. O RC-DC cobre roubo, furto e outros crimes previstos na cobertura, como apropriação indébita, estelionato e extorsão, durante o transporte. Já o RC-V cobre danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo utilizado no transporte.
Os três seguros são de contratação obrigatória pelos transportadores que prestam serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, observadas as regras aplicáveis e as condições das apólices.
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