Responsabilidade Civil Ambiental

Não. A apólice de carga responde pela mercadoria perdida. Se um tanque de combustível tomba, ela cobre o produto; o que o produto derramado causou ao solo, à água e a terceiros é outra conta, e é esta a apólice que responde por ela. São contratações diferentes para o mesmo acidente.

A exigência varia conforme a atividade, o produto e o órgão ambiental competente, e esse ponto depende de validação jurídica caso a caso. Não afirmamos obrigatoriedade geral por isso. Independentemente dela, é a exposição com maior potencial de valor em toda a operação, e a única sem teto previsível.

Não. Armazenagem, transbordo e operação de pátio geram exposição ambiental própria, às vezes maior que a do trecho rodado, porque o produto fica concentrado e parado no mesmo lugar por mais tempo. Rotas próximas a mananciais e áreas urbanas densas aumentam bastante a exposição.

Poluição gradual é a contaminação que acontece aos poucos, como uma infiltração lenta em tanque ou piso; quando a empresa já conhecia o problema e não o tratou, não se trata de evento imprevisto e a exclusão se aplica. Multas também ficam de fora: a apólice responde pela reparação do dano e pelos custos correlatos, não pela sanção aplicada à empresa.

Sim. Operar sem a licença ou autorização exigida para o produto é uma das exclusões mais firmes desta apólice, porque descaracteriza a regularidade da atividade sobre a qual o risco foi aceito. Por isso a conferência documental entra antes da cotação, e não depois.