Seguro Condomínio

A cobertura de incêndio é. O art. 1.346 do Código Civil determina que a edificação seja segurada contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial, e a responsabilidade por contratar é do síndico. Não é cláusula de produto nem exigência de seguradora: é lei, e a falta dela pode ser imputada ao síndico na prestação de contas. As demais coberturas são escolha da assembleia.

A estrutura, e não o que você pôs dentro dela. A apólice do condomínio responde pelas edificações e pelas áreas comuns, e em geral alcança a parte construída da unidade. Móveis, eletrodomésticos e bens pessoais são do morador, e quem cobre isso é o seguro residencial. São duas apólices, e as duas fazem sentido.

A obrigação é do síndico, como representante legal do condomínio, e a administradora costuma operacionalizar. O que importa na prática é que a apólice saia no CNPJ do condomínio e que a contratação esteja registrada em ata: é isso que protege o síndico na prestação de contas e o que a seguradora pede no aviso de sinistro.

Pelo custo de reconstruir, e não pelo valor de mercado das unidades. Entram área construída, padrão de acabamento e as áreas comuns; não entra o terreno. Valor em risco declarado abaixo do real leva a rateio na indenização, que é a discussão mais comum do ramo depois de um sinistro grande. É a conta que fazemos antes de cotar.

A responsabilidade civil do condomínio costuma alcançar o dano causado a terceiros, inclusive na condição de empregador, nos limites contratados. Mas isso não substitui a proteção da própria equipe: para zelador, porteiro e pessoal de limpeza, o que cobre morte e invalidez é um seguro de vida em grupo, contratado à parte e frequentemente na mesma cotação.