Reajuste do piso mínimo do frete 2026: diesel, cálculo e seguro

O reajuste do piso mínimo do frete 2026 vigente em 17/11/2026 é o da Portaria SUROC nº 22/2026, em vigor desde 30/09/2026. O diesel S10 de referência passou a R$ 7,33 por litro. Até esta data, não saiu tabela mais nova.
Para transportadoras, embarcadores e autônomos, isso exige conferir o piso antes de fechar cada operação. O cálculo depende da contratação, da carga, dos eixos e da distância. Pedágio, tributos, margem e obrigações de seguro também precisam entrar na análise do preço.
O que mudou no reajuste do piso mínimo do frete 2026?
A Portaria SUROC nº 22/2026 reajustou os coeficientes do piso por causa da variação do diesel S10, adotando R$ 7,33 por litro como referência. Publicada em 29/09/2026, em edição extra do DOU, passou a valer em 30/09/2026. Foi um reajuste pelo combustível, separado da revisão semestral ordinária.
A referência corresponde à média Brasil da ANP na semana de 20 a 26 de setembro. A portaria alterou os coeficientes do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020 e o parâmetro do diesel na Portaria SUROC nº 20/2026.
A comunicação oficial da ANTT sobre setembro explica essa atualização. Para avaliar o efeito na operação, calcule o piso aplicável: não confunda a variação do combustível com o reajuste do frete.
Qual tabela de frete da ANTT vale hoje?
Em 17/11/2026, vale a tabela da Portaria SUROC nº 22/2026. A página oficial da política de pisos mínimos, atualizada em 08/10/2026, apresenta essa portaria como último reajuste. Antes de contratar, confira a calculadora oficial, porque uma oscilação do diesel pode provocar nova publicação em poucos dias.
No levantamento semanal da ANP de 8 a 14/11/2026, o S10 ficou em R$ 7,29 por litro, média Brasil. O valor está próximo da referência de R$ 7,33, sem atingir o gatilho de 5%.
Consulte a página do piso mínimo do frete e o texto da Portaria SUROC nº 22/2026. Os coeficientes devem ser consultados na fonte oficial, conforme o enquadramento da viagem.
Como foi o ano de 2026 na tabela do frete?
A tabela de frete ANTT 2026 passou por revisões do ciclo regulatório e por reajustes motivados pelo diesel. Janeiro e julho tiveram atos de atualização ordinária; março e setembro tiveram mudanças pelo combustível. Identificar o ato vigente evita calcular uma contratação atual com parâmetros de meses anteriores.
- Janeiro: Resolução ANTT nº 6.076/2026, de revisão do ciclo regulatório, e Portaria SUROC nº 1/2026, com parâmetros.
- Março: Portaria SUROC nº 3/2026, publicada em 13/03/2026. O S10 médio de 08 a 14/03 foi R$ 6,89/L, com variação acumulada de 13,32% sobre R$ 6,08/L. Os reajustes médios foram: A, 4,82%; B, 5,57%; C, 6,15%; D, 7,00%.
- Ainda em março: Portaria SUROC nº 4/2026, com outro reajuste pelo diesel, e MP nº 1.343, de 19/03/2026, alterando a Lei nº 13.703/2018.
- Julho: Resolução ANTT nº 6.084/2026, de atualização semestral, e Portaria SUROC nº 20/2026, com parâmetros.
- Setembro: Portaria SUROC nº 22/2026, com diesel de referência a R$ 7,33/L.
Os percentuais de março constam da notícia da ANTT sobre aquele reajuste. Eles não representam a atualização de setembro.
Quando a ANTT reajusta a tabela?
A ANTT deve reajustar os pisos quando a oscilação do combustível considerado na metodologia atingir 5% ou mais, para cima ou para baixo. O prazo é de até três dias úteis após a divulgação oficial da variação. Também existem atualizações ordinárias, com prazo até 20 de janeiro e 20 de julho.
A regra está na Lei nº 13.703/2018, em seu texto compilado, com alterações da Lei nº 15.485/2026. A ANTT acompanha semanalmente o preço do S10 divulgado pela ANP.
A atualização ordinária deve apresentar planilha, memória de cálculo, coeficientes, parâmetros e fontes. Se não for publicada, a lei prevê atualização pelo IPCA. A próxima tem prazo até 20/01/2027, sem impedir reajustes anteriores pelo gatilho do diesel.
Como calcular o piso mínimo do frete passo a passo?
O piso mínimo por viagem resulta da distância em quilômetros multiplicada pelo coeficiente de custo de deslocamento, somada ao coeficiente de carga e descarga. Antes da conta, selecione corretamente carga, eixos carregados e modalidade de contratação. O resultado deve ser conferido na calculadora da ANTT para a operação real.
- Identifique a carga: selecione o tipo correspondente à mercadoria transportada.
- Confira os eixos: considere o número de eixos carregados da composição.
- Escolha a tabela: A para contratação da composição veicular ou caminhão simples, em carga lotação; B para contratação apenas do veículo automotor, com implemento do contratante; C e D para as respectivas operações em alto desempenho.
- Informe a distância: use os quilômetros da operação no cálculo.
- Confira os adicionais: acrescente o pedágio e negocie os demais componentes do preço.
Piso mínimo (R$/viagem) = (distância em km × CCD) + CC. CCD significa coeficiente de custo de deslocamento, em R$/km. CC é o coeficiente de carga e descarga, em reais.
Exemplo ilustrativo: na Tabela A da Portaria SUROC nº 22/2026, para granel sólido, sete eixos e 300 km, o CCD é 8,2316 e o CC é 820,34. Assim: 300 × 8,2316 = 2.469,48; somando 820,34, o piso resulta em R$ 3.289,82 por viagem, antes de pedágio, tributos e margem.
Esse exemplo não substitui a calculadora de frete ANTT. Células sem valor na portaria representam configurações de eixos não usadas para aquele tipo de carga.
Tributos, como IR, INSS e ICMS, lucro e demais despesas não estão no piso e podem ser somados por negociação. O pedágio, quando houver, deve ser obrigatoriamente acrescido e pago conforme a Lei nº 10.209/2001. Confira as orientações sobre vale-pedágio obrigatório.
O que a Lei 15.485/2026 mudou para quem contrata frete?
A Lei nº 15.485/2026 reforçou as regras de contratação, fiscalização e registro do frete. O pagamento deve respeitar o piso, sem acordo que autorize valor inferior. A lei também prevê consequências para descumprimentos, exige registro prévio no CIOT e limita o prazo de quitação a 30 dias úteis.
Publicada em 06/08/2026, a lei resultou da conversão da MP nº 1.343/2026. Para quem contrata ou subcontrata, a conferência do preço precisa acompanhar a proposta e o registro da operação.
| Tema | Regra | Onde está na lei |
|---|---|---|
| Indenização pelo piso | O infrator fica sujeito à indenização ao transportador de até duas vezes o piso aplicável, sem prejuízo de sanções. | Art. 5º, § 4º |
| Suspensão cautelar do RNTRC | De cinco a 30 dias por contratação reiterada abaixo do piso: mais de quatro autuações em datas distintas em seis meses. Não se aplica ao TAC apenas contratado. | Art. 5º-A |
| Suspensão e cancelamento | Suspensão do RNTRC na reincidência e cancelamento na contumácia. | Arts. 5º-B e 5º-D |
| Multa majorada | Na reincidência, pode chegar a R$ 1.000.000,00, conforme regulamento da ANTT. | Art. 5º-E |
| Anúncio de frete | Anunciar, ofertar, publicar ou intermediar abaixo do piso também sujeita a sanções. O valor ofertado deve aparecer expressamente. | Art. 5º-F |
| CIOT | Registro prévio de toda operação remunerada. A lei prevê providências para suspender a geração em desconformidade com o piso e multa de R$ 10.500,00 pelo descumprimento do registro. | Art. 7º, caput e §§ 4º e 7º |
| Pagamento | Quitação em até 30 dias úteis, com prazo informado no CIOT. | Art. 7º, § 12 |
Com TAC ou equiparado, o contratante emite o CIOT. Sem TAC, a emissão cabe à ETC que realiza a operação. O registro reúne partes, carga, origem, destino, frete, valor a quitar, forma e prazo de pagamento.
A página CIOT Para Todos informa a obrigatoriedade desde 24/05/2026. A Resolução ANTT nº 6.090/2026 fixou 18/09/2026 para o registro nos termos da lei nova. A fiscalização via CIOT é o mecanismo central indicado pela ANTT para impedir registros abaixo do piso.
Onde o seguro entra na conta do frete?
Os seguros integram os custos considerados na metodologia do piso, mas sua contratação e suas condições precisam ser avaliadas na operação. Um piso mais alto não justifica reduzir seguro obrigatório. O custo depende de mercadoria, rota, histórico e PGR, e é calculado pela seguradora conforme o risco apresentado.
O seguro está na metodologia do piso
A Lei nº 13.703/2018 inclui seguros entre os custos da metodologia. Já a Lei nº 11.442/2007, no art. 13, estabelece os seguros obrigatórios do transportador.
O RCTR-C trata de danos à carga em acidentes do veículo, como colisão, tombamento, capotamento, incêndio ou explosão. O RC-DC trata do desaparecimento da carga por roubo, furto, apropriação indébita, estelionato ou extorsão. O RC-V trata de danos a terceiros causados pelo veículo.
O dono da mercadoria pode contratar facultativamente o seguro de transporte nacional. A aplicação das coberturas depende da operação e da apólice.
Não desconte seguro do frete do autônomo
O art. 13-B proíbe embarcadores, transportadoras e cooperativas de descontar taxas administrativas e seguros de qualquer natureza do frete do TAC ou equiparado. O descumprimento sujeita à indenização de duas vezes o frete contratado. Isso precisa ser observado também na subcontratação.
PGR exigido pelo embarcador tem dono
RCTR-C e RC-DC estão ligados ao Plano de Gerenciamento de Riscos acertado com a seguradora. Se o embarcador contratante exigir medidas adicionais, os custos dessas exigências cabem a ele. Registre essas condições para organizar a composição comercial da operação.
Valor declarado, frete e seguro no limite de responsabilidade
O art. 14 limita a responsabilidade do transportador ao valor declarado no documento de transporte, acrescido de frete e seguro. CIOT e registro do frete ajudam a provar o valor contratado. A análise de eventual ocorrência depende dos documentos, da operação e da apólice.
Checklist para transportadora e embarcador depois do reajuste
Depois do reajuste, revise os dados usados para cotar, contratar e registrar cada viagem. A conferência deve reunir piso vigente, enquadramento da operação, pedágio, prazo de pagamento e seguros. Propostas salvas merecem atenção, pois podem carregar parâmetros anteriores mesmo quando a contratação acontece depois da entrada em vigor da nova tabela.
- Confira a portaria vigente na calculadora oficial antes de fechar o frete.
- Revise tabelas comerciais e propostas salvas.
- Enquadre carga, eixos carregados e tabela A, B, C ou D.
- Some o pedágio ao piso, separadamente.
- Faça o registro no CIOT antes da viagem, com valor e prazo.
- Observe o limite de 30 dias úteis para quitação e confira as condições de pagamento do frete.
- Não desconte seguro do frete do TAC ou equiparado.
- Confira apólices RCTR-C, RC-DC e RC-V em dia e a averbação conforme a apólice.
- Como dono da mercadoria, peça cópia da apólice ao transportador.
Perguntas frequentes
As dúvidas sobre a tabela costumam envolver a referência do diesel, os adicionais ao piso e a distribuição das obrigações entre contratante e transportador. As respostas abaixo consideram a situação verificada em 17/11/2026. Para fechar uma viagem, consulte os dados da operação e a versão vigente da calculadora oficial.
Qual é o valor do diesel na tabela do frete hoje?
Em 17/11/2026, a referência é R$ 7,33 por litro de diesel S10, adotada pela Portaria SUROC nº 22/2026.
A tabela muda toda vez que o diesel sobe?
Não. O gatilho exige oscilação acumulada igual ou superior a 5%, para cima ou para baixo. Também há atualizações ordinárias semestrais.
O piso inclui pedágio e impostos?
Não. O pedágio deve ser acrescido obrigatoriamente. Tributos, lucro e demais despesas podem ser somados por negociação.
Quem paga a indenização se o frete ficar abaixo do piso?
A lei atribui a obrigação ao infrator e prevê indenização ao transportador de até duas vezes o piso aplicável. Identificar o responsável depende da contratação e do caso.
Transportadora pode descontar seguro do frete do autônomo?
Não. O art. 13-B da Lei nº 11.442/2007 proíbe descontos de seguros de qualquer natureza do frete do TAC ou equiparado.
Onde consultar a tabela oficial?
Na página da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete da ANTT e na portaria vigente. Para calcular a viagem, use calculadorafrete.antt.gov.br.
Como manter frete e seguro em dia?
Manter frete e seguro em dia exige conferir o piso vigente, registrar corretamente a contratação e avaliar as apólices conforme a operação. Use a tabela atual como base obrigatória da negociação e organize os demais custos, sem transferir descontos proibidos ao autônomo nem reduzir a proteção exigida do transportador.
Acompanhe a política de pisos mínimos da ANTT e confira o cálculo antes da contratação. Para avaliar RCTR-C, RC-DC e RC-V conforme mercadorias, rotas e PGR, solicite uma cotação à Corretora Mundo Seguro.